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Governo Federal libera parcela dos R$ 3 bilhões do auxílio financeiro aos municípios

10 de Setembro de 2013

A presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou, na terça-feira (10/09), que ainda nesta semana os municípios vão receber a primeira parcela do auxílio financeiro de R$ 3 bilhões, anunciado durante a 16º Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Segundo a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti , os valores serão transferido às prefeituras sem vinculação orçamentária, o que dá ao prefeito poder decidir como aplicar a totalidade dos recursos em benefício da população. Os outros R$ 1,5 bilhão da segunda parcela estão previstos para serem liberados em abril de 2014.
 
A ministra explicou que os repasses serão feitos por meio de depósitos nas contas das prefeituras, considerando os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Todos os municípios do país vão receber. Os R$ 3 bilhões equivalem a 1% do FPM,  com a vantagem de não ter o desconto do Fundeb, vinculações e a obrigatoriedade de aplicação em determinadas áreas. Na forma de aporte financeiro, o recurso líquido para a prefeitura é maior. Com essa decisão, a presidenta Dilma demonstra bastante sensibilidade à situação das prefeituras”, afirmou.
 
Esse auxílio financeiro foi a principal reivindicação dos gestores municipais durante a Marcha. “Os municípios estão em situação de custeio muito elevada. A maior parte dos prefeitos brasileiros são de primeiro mandato – tivemos uma grande renovação nas últimas eleições municipais, de cada quatro prefeitos, três estão no primeiro mandato. A maioria deles chegou na prefeitura e encontrou a Casa em situação delicada. Esse apoio financeiro vem em muita boa hora”, disse Ideli Salvatti
 
Dez anos do Comitê de Articulação Federativa (CAF) – A ministra Ideli anunciou, ainda, a realização da reunião do CAF, na quinta-feira (12), a partir das 9h, no Palácio do Planalto.  O Conselho foi criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aprimorar a relação entre o Governo Federal e as prefeituras do Brasil. De acordo com a ministra, a pauta da reunião prevê assuntos importantes, como mobilidade urbana e modificações legislativas de interesse dos prefeitos.
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