Ações do documento

Acesso à informação

Institucional

Competências da Subchefia de Assuntos Federativos:

  • I - assessorar o Ministro de Estado nos assuntos de sua área de atuação;
  • II - acompanhar a situação social e política dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  • III - acompanhar o desenvolvimento das ações federais no âmbito das unidades da Federação;
  • IV - gerenciar informações, promover estudos e elaborar propostas e recomendações que possibilitem o aperfeiçoamento do pacto federativo;
  • V - subsidiar e estimular a integração das unidades federativas nos planos e programas de iniciativa do Governo Federal;
  • VI - contribuir com os órgãos do Governo Federal nas ações que tenham impacto nas relações federativas;
  • VII - contribuir com os órgãos da Presidência da República na constituição de instrumentos de avaliação permanente da ação governamental junto aos entes federados e à sociedade;
  • VIII - estimular e apoiar processos de cooperação entre os entes federados;
  • IX - subsidiar e apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em suas atividades e projetos de cooperação técnica; e
  • X - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.

 

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
 

  • Assessorar o Ministro e a Presidenta nas relações com Governadores e Prefeitos;
  • Operar as relações de negociações e parcerias com os Prefeitos por meio do Comitê de Articulação Federativa - CAF;
  • Operar o sistema de atendimento aos Estados e Municípios (Governadores, Prefeitos e Secretários); e
  • Pautar no Governo Federal as questões federativas.

  

DIRETRIZES GERAIS
 

  • Qualificar as relações com os entes federados;
  • Fortalecer a cooperação federativa;
  • Operar a concertação federativa.

 

EIXOS DE ATUAÇÃO
 

  • Atendimento Institucional;
  • Cooperação Federativa:
    • Coordenação do Comitê de Assuntos Federativos (CAF);
    • Articulação de agendas Compartilhadas;
    • Reforma Tributária;
    • Reforço da base tributária própria dos entes federados;
    • Mediação na construção de Políticas e Programas Federativos; e
    • Apoio a difusão e implantação de consórcios públicos.

     
  • Cooperação Internacional Federativa:
    • RIAD - OEA;
    • MERCOSUL/Foro Consultivo;
    • Cooperação com Regiões Italianas;
    • Políticas de Fronteiras; e
    • Apoio às iniciativas dos Municípios e Estados   .